Termos e Condições da 11pg8

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma de apostas online e jogos de cassino operada sob a marca 11pg8, acessível pelo endereço eletrônico https://11pg8.cam ("Plataforma"). Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 11pg8.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela 11pg8, o Usuário manifesta, de forma livre, inequívoca e informada, sua plena concordância com todas as disposições deste instrumento, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos complementares publicados na Plataforma.

A 11pg8 opera em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei 14.790/2023 e regulamentada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bem como com as demais leis aplicáveis ao mercado brasileiro.

Para utilizar os serviços da 11pg8, o Usuário deve satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território nacional brasileiro;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos dos arts. 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de exclusão voluntária (autoexclusão) ativa na 11pg8 ou em sistemas regulatórios associados;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas ou imprecisas poderá resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de saldos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, seja por meios diretos ou por intermédio de terceiros, é expressamente vedada e constitui violação grave destes Termos.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 11pg8 não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 11pg8 pelo e-mail [email protected]. A 11pg8 poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente o acesso à conta para fins de investigação e proteção do Usuário.

As contas na 11pg8 são pessoais e intransferíveis. É vedada a cessão, venda, transferência ou compartilhamento de contas entre Usuários.

A 11pg8 aceita depósitos realizados exclusivamente por meios de pagamento cadastrados em nome do próprio Usuário titular da conta. É vedada a realização de depósitos utilizando contas bancárias, chaves Pix ou cartões de terceiros.

Os métodos de pagamento aceitos incluem:

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — conforme disponibilidade;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazos conforme instituição bancária;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmações de rede.

O valor mínimo de depósito é de R$ 5,00 (cinco reais) via Pix. Os limites máximos por transação e por período são definidos conforme o nível VIP do Usuário e podem ser consultados na seção de pagamentos da Plataforma.

Para solicitar saques, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), que inclui o envio de documento de identificação válido com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência recente e, quando aplicável, comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos.

Os saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, prioritariamente. Saques via Pix são processados em tempo real após aprovação interna. O prazo de análise interna pode variar de alguns minutos até 48 horas úteis para valores acima de determinados limites ou em casos que requeiram verificações adicionais.

O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering) aplicáveis à respectiva promoção.

A 11pg8 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras vantagens promocionais. Cada promoção possui Termos e Condições específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada Usuário elegível poderá resgatar cada bônus apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas (wagering), que devem ser cumpridos dentro do prazo de validade informado na promoção;
• O não cumprimento do requisito de apostas no prazo determinado resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados;
• Saques solicitados antes do cumprimento do wagering resultarão no cancelamento do bônus ativo;
• A 11pg8 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados quando praticável;
• Bônus obtidos por meio de informações falsas, múltiplas contas ou qualquer forma de abuso serão cancelados e a conta poderá ser encerrada.

A participação em promoções é opcional e não constitui obrigação da 11pg8. Os bônus são válidos exclusivamente para o Usuário titular da conta cadastrada e não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a terceiros.

As apostas esportivas disponíveis na 11pg8 abrangem modalidades como futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL, CS2, LoL) e demais esportes conforme disponibilidade na Plataforma.

Toda aposta confirmada é definitiva. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, cotação e valor — antes de confirmá-la. A 11pg8 não se responsabiliza por apostas realizadas por engano do Usuário.

As cotações (odds) são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o momento do fechamento do mercado. A 11pg8 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou restabelecer cotações em casos de erros técnicos manifestos, eventos extraordinários ou irregularidades detectadas.

Os jogos de cassino disponíveis na 11pg8 — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, NetEnt, Spinomenal e demais parceiros.

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados estatisticamente aleatórios e imparciais. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

A 11pg8 atua como distribuidora dos jogos, não sendo responsável pelo desenvolvimento ou funcionamento interno dos softwares dos provedores parceiros. Eventuais falhas técnicas nos jogos devem ser reportadas ao suporte para análise e, quando aplicável, encaminhamento ao provedor responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato de conta e demais consequências legais:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 11pg8;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus indevidamente ou contornar restrições;
• Utilizar softwares robóticos (bots), ferramentas de automação, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar chargebacks (estornos) fraudulentos junto a operadoras de cartão;
• Acessar a Plataforma utilizando VPN, proxy ou qualquer meio para mascarar a localização real, quando tal acesso violar estas regras ou a legislação aplicável.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 11pg8. Eventuais saldos remanescentes em conta, livres de requisitos de apostas, serão restituídos ao Usuário pelo método de pagamento previamente utilizado, após a conclusão do processo KYC, se ainda não concluído.

A 11pg8 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (neste caso, o encerramento é definitivo pelo período escolhido);
• Determinação judicial ou regulatória.

A 11pg8 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), e a 11pg8 envidará esforços razoáveis para manter sua disponibilidade e segurança, sem contudo assumir responsabilidade por falhas decorrentes de fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Em nenhuma hipótese a 11pg8 será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos expressamente na legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

A 11pg8 está comprometida com as melhores práticas de jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

O acesso a todas as ferramentas de jogo responsável é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo painel do Usuário. A ativação de autoexclusão é imediata e irrevogável durante o período escolhido.

Para informações detalhadas sobre as ferramentas disponíveis e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11pg8 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes sobre quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, os direitos do titular dos dados e os procedimentos para exercício desses direitos estão integralmente descritos em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, podendo revogar tal consentimento a qualquer momento mediante solicitação ao canal de suporte da 11pg8, observando-se as hipóteses de tratamento fundadas em outras bases legais.

Todo o conteúdo da Plataforma 11pg8 — incluindo, sem limitação, a marca, logotipo, interface gráfica, textos, layout, código-fonte, imagens e funcionalidades — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e pertence exclusivamente à 11pg8 ou a seus licenciantes.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 11pg8. O uso permitido limita-se ao acesso e utilização pessoal, não comercial, dos serviços da Plataforma.

A 11pg8 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando exigido de forma diversa por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 11pg8 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Perguntas Frequentes: acesse nossa página de FAQ